O Projeto de Educação Ambiental Rendas do Petróleo - Tecendo Participação Popular, ou simplesmente Rendas, foi executado pela Petrobras como obrigação legal (condicionante ambiental) exigida pelo Ibama para a Petrobras no processo de licenciamento ambiental das atividades da Petrobras no Pré-Sal (Etapa 3), com o objetivo de diminuir os impactos causados por suas atividades.
Um impacto muito importante dessas atividades é o recebimento de rendas do petróleo (royalties e participações especiais) por alguns municípios. Essas rendas são um valor que as empresas pagam para o governo federal para compensar a população pelo uso de um recurso que é de todos e que não estará mais disponível no futuro, já que o petróleo não é renovável: o que é consumido não é reposto pela natureza na mesma quantidade e velocidade desse consumo. O governo federal distribui essas rendas entre os Estados, municípios, fundos e órgãos públicos. Conheça os valores recebidos por cada município clicando aqui .
Se houver mau uso dessa renda pelos municípios e demais governos, podem acontecer impactos econômicos e sociais hoje e no futuro, considerando que seus valores variam e que não são recursos permanentes. O PEA Rendas pretendeu prevenir esses impactos apoiando um público diversificado, principalmente os jovens, no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública sobre a distribuição e a aplicação das rendas petrolíferas pelas prefeituras.
O projeto visou estimular e apoiar a organização do debate e de ações com a população dos municípios mais afetados pelo recebimento das rendas do petróleo. O PEA Rendas aconteceu de junho de 2021 a março de 2026 sob responsabilidade da Petrobras, que contratou a FIA (Fundação Instituto de Administração da USP) para sua execução. A equipe executora atuou em nove municípios que se distribuem ao longo da costa da Bacia de Santos: Maricá, Niterói, Guapimirim e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro, e Caraguatatuba, Ilhabela, Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, no Estado de São Paulo. Veja na figura a seguir a localização desses municípios:
O critério para inclusão desses municípios foi a representatividade das rendas petrolíferas no orçamento público, ou seja, quanto as rendas do petróleo representam da receita total do município. Os municípios onde representava mais que 20% do orçamento foram incluídos no projeto.
A proposta do PEA Rendas foi baseada em um método pedagógico (uma forma de fazer) participativo que envolveu as pessoas também na construção do seu planejamento continuado durante sua realização. A equipe contratada para executar o projeto, a equipe da Petrobras e os moradores envolvidos participaram das decisões, da realização das atividades e foram aprendendo juntos, de diferentes formas – em conversas, em palestras, atividades formativas, em visitas a outras atividades, em reuniões, entre outras formas - respeitando-se os saberes de cada um.
Embora o projeto estivesse aberto para participação de toda a comunidade dos municípios envolvidos, como já foi informado, os jovens foram o público principal porque, no futuro, vão sofrer mais caso ocorra mau uso desse recurso. Assim, foram mobilizados:
- Membros de comunidades e povos tradicionais e/ou de organizações que os representam;
- Participantes de associações de bairros;
- Participantes de organizações da sociedade civil e movimentos populares que trabalham com temas relacionados ao projeto;
- Integrantes de sindicatos, conselhos de classe e associações de profissionais que possuem vínculo com o tema do projeto;
- Membros de agremiações estudantis e de movimentos de juventude.
O PEA Rendas também estabeleceu sedes em cada município atendido e manteve a divulgação de informações sobre as atividades de exploração e produção de petróleo e gás, bem como a respeito dos impactos associados a essa cadeia produtiva. O Projeto envolveu pessoas interessadas em aprender sobre esses temas, e estimulou a participação e intervenção de forma qualificada nos espaços públicos de decisão.
Conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Ibama, que pode ser lido clicando aqui, esta fase executou: a mobilização do público para participar do projeto; o estabelecimento das sedes nos 9 municípios, a divulgação de informações sobre as atividades de E&P marítima de petróleo e gás natural, os impactos associados, em especial os relacionados ao recebimento de rendas petrolíferas pelo município, e a composição dos Elos (grupos de 20 pessoas por município), que participaram de formação continuada, articulações e intercâmbios, para atuarem no controle social dessas rendas.
Os Elos também participaram da realização de diagnósticos participativos sobre uma política pública escolhida em cada município, que serviu de embasamento para a construção da Proposta Metodológica e do Plano de Trabalho do programa macrorregional que veio a substituí-lo nos 9 municípios da área de abrangência da Bacia de Santos onde o Rendas atuou e em mais 17 municípios da área de abrangência das bacias de Campos e do Espírito Santo, onde antes atuava o Projeto de Educação Ambiental NEA-BC.
O Programa Macrorregional de Apoio à Participação no Planejamento Participativo de Políticas Públicas, ou simplesmente Planeja+, iniciou suas atividades em fevereiro de 2026 no âmbito do Eixo 4 do Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural (Plano Macro) e pretende continuar com ações formativas, de pesquisa, de comunicação e intervenção mobilizando não só os públicos já participantes dos PEAs que o antecederam, mas também outros atores interessados para atuarem no planejamento de políticas públicas a nível municipal, estadual e nacional visando mitigar o impacto da dependência econômica das rendas do petróleo. As ações do Planeja+ podem ser acompanhadas pelo seguinte link: Instagram
Além dos diagnósticos, foram produzidos 3 vídeos gerais sobre temas relacionados ao projeto, 9 vídeos sobre cada um dos diagnósticos produzidos, um documento com contribuições para a elaboração da proposta metodológica do Planeja+ e um livro sobre as metodologias pedagógicas participativas construídas ao longo do projeto, que estão disponibilizados logo abaixo junto com os relatórios do projeto.
Fique à vontade para tirar suas dúvidas pelo correio eletrônico comunica.uobs@petrobras.com.br , pelo 0800 728 9001 ou pelo Fale Conosco aqui mesmo neste site. Acompanhe as notícias sobre esse e outros projetos condicionantes da Petrobras na Bacia de Santos se cadastrando no site.
Relatórios:
1º Relatório anual do projeto
1º Boletim
1º Relatório Audiovisual
2º Relatório anual do projeto
2º Boletim
2º Relatório Audiovisual
3º Relatório anual do projeto
3º Boletim
3º Relatório Audiovisual
Relatório Fase I e anexos;
Relatório Indicadores;
4º Boletim Anual
Relatório Audiovisual Fase I
Vídeos Gerais PEA Rendas;
Vídeos Diagnósticos Municipais;
Documento de Contribuições Planeja+;
Diagnósticos Municipais;
Livro de Metodologias Pedagógicas do PEA Rendas
