Como são executados os projetos condicionantes na região da Costa Verde?

Atualizado em 26/08/2026

Postado em 25/08/2026

Copiar
texto

Texto copiado! Texto copiado!
-->

Entre o litoral sul do Rio de Janeiro e o norte de São Paulo, uma faixa costeira recebe o nome de Costa Verde e engloba os municípios de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty (sul fluminense), e Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela (norte paulista). 




A Petrobras realiza atualmente para esta região cerca de 30 projetos condicionantes, definidos dentro do licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama para as atividades no Pré-sal – Etapas 1, 2, 3 e 4. Os projetos condicionantes são requisitos obrigatórios para que as licenças ambientais da Petrobras continuem válidas.
Próxima a polos econômicos importantes, como Rio de Janeiro, São Paulo e Vale do Paraíba, e coberta pelo Bioma da Mata Atlântica, cuja preservação é garantida por Unidades de Conservação estaduais e federais, a Costa Verde tem um contexto territorial singular. As populações locais – caiçaras, pescadores artesanais, quilombolas e indígenas – vivenciam alterações significativas em seus territórios desde meados do século XX.
Essa região combina elevada sensibilidade ambiental, grande biodiversidade marinha e costeira, presença de importantes unidades de conservação, comunidades tradicionais historicamente estabelecidas e intensa dinâmica socioeconômica relacionada ao turismo, à pesca e a atividades industriais, como as atividades da cadeia de produção de petróleo. Estas características precisaram ser refletidas nas condicionantes ambientais realizada pela Petrobras. 
A organização e a participação dos povos e comunidades tradicionais da Costa Verde contribuem para que o Licenciamento Ambiental Federal cumpra seu papel de evitar, monitorar, mitigar e compensar impactos ambientais através das condicionantes.

Formas de execução 
Os projetos condicionantes nesta área abrangem compensação ambiental,  mitigação de impactos, monitoramento ambiental, caracterização e resposta a emergências. 
A compensação ambiental busca reparar um impacto inevitável para a instalação ou operação dos empreendimentos.
A mitigação de impactos ambientais envolve a avaliação e a implementação de medidas para minimizar os efeitos negativos de atividades que possam causar degradação ambiental.
O monitoramento ambiental é o conjunto de atividades realizadas para acompanhar, medir e avaliar os impactos de um empreendimento, verificando se as condicionantes da licença estão sendo cumpridas e se as medidas de controle ambiental são eficazes.
A caracterização ambiental são estudos técnicos que têm como objetivo levantar e descrever as condições ambientais existentes na área de influência de um empreendimento antes, durante ou após sua implantação. Eles constituem a base para a avaliação dos impactos ambientais e para a definição de medidas mitigadoras, compensatórias e programas de monitoramento.
A resposta a emergências refere-se ao conjunto de procedimentos, recursos e medidas planejadas para prevenir, controlar e mitigar acidentes que possam causar danos ao meio ambiente, à saúde humana e ao patrimônio durante a implantação, operação ou desativação de um empreendimento.
Clique aqui para conhecer os projetos condicionantes.
A execução é feita por instituições contratadas pela Petrobras através de três principais modalidades:

Licitação: é a maneira mais utilizada, por ser a regra para contratações por empresas como a Petrobras, de economia mista (parte do governo e parte privada). Nesta modalidade, o vencedor é definido a partir de uma concorrência pública entre instituições interessadas. Via de regra, a vencedora, com a qual a Petrobras celebra um contrato, é a que apresenta o melhor preço para a realização do projeto. 
Contratação Direta: em situações previstas na legislação, a Petrobras pode definir a instituição executora do projeto sem realizar uma licitação. Isso ocorre, por exemplo, quando existem requisitos para que um parceiro específico realize determinado projeto, ou quando existe apenas uma instituição capaz de realizar o projeto na região.
Termos de Cooperação ou Convênio: neste caso, a Petrobras e a instituição estabelecem de forma objetiva a natureza do relacionamento (científico, social, cultural ou ambiental) e os benefícios previstos para as instituições envolvidas – geralmente Universidades, Fundações ou Associações.
Algumas recomendações do Ibama podem ser agregadas na execução das condicionantes, como absorção da mão de obra de uma fase anterior. No entanto, a forma de contratação das equipes executoras é uma decisão da instituição contratada, observando as regras definidas na contratação realizada pela Petrobras.

Quer compartilhar essa notícia? Clique aqui e baixe o card! 

--:--